Alteração de nome da propriedade

Definição

Mudança da titularidade do imóvel.

 

Quem pode solicitar

O atual proprietário, ou o vendedor ou representante legal, maiores de idade ou emancipados.

 

Solicitação

Agência de Atendimento da Cesama ou demais postos de atendimento da companhia. Confira aqui o formulário.

 

Documentos necessários

Pessoa física

. Conta de água ou setor/matrícula para identificação do imóvel;

. Cópia do RG e CPF do proprietário, cópia e original do RG e CPF do representante;

. Quando representante Legal: autorização do proprietário, escritura ou registro do imóvel ou Termo de Posse ou;

. IPTU ou remissão atualizados ou;

. Contrato de compra e venda (o “adendo” é aceito desde que conste a assinatura do vendedor) ou;

. Permuta ou;

. Contrato particular de cessão de direitos ou;

. Doação e transferência acompanhadas de contrato de propriedade anterior ou;

. Contrato da Emcasa ou da Caixa Econômica Federal (CEF) ou;

. Termo de arrematação ou carta de adjudicação ou;

. Termo de aforamento da Mitra Arquidiocesana.

 

Pessoa jurídica

. Conta de água ou setor/matrícula para identificação do imóvel;

. Cópia do RG e CPF do sócio, cópia e original do RG e CPF do representante;

. Quando representante legal: autorização do sócio;

. Escritura ou registro do imóvel ou Termo de Posse ou;

. IPTU ou remissão atualizado ou;

. Contrato de compra e venda (o “adendo” é aceito desde que conste a assinatura do vendedor) ou;

. Permuta ou;

. Contrato particular de cessão de direitos ou;

. Doação e transferência acompanhadas de contrato de propriedade anterior ou;

. Termo de arrematação ou;

. Cópia do Contrato Social e/ou última alteração contratual da pessoa jurídica solicitante ou;

. Cópia do CNPJ da pessoa jurídica solicitante.

Quando representante legal: Autorização do sócio, cópia do RG e CPF do autorizado.

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