Atestado de viabilidade técnica

Dados necessários

Documento de propriedade juntamente com a autorização do proprietário para pessoa jurídica ou física, planta de localização, ofício da construtora assinada por um dos sócios da construtora sendo que no ofício devem constar as informações do empreendimento (número de pavimentos, instalações hidráulicas, piscina, etc) e as informações do tratamento do processo (pontos de tomada de água e entrega de esgoto).

 

Motivo da solicitação

O solicitante deverá explicar os motivos do pedido da certidão, bem como se a mesma será utilizada para apresentação a outras entidades.

 

Solicitante

O solicitante deverá apontar em nome de quem deverá ser emitida a certidão. No caso de pessoa física, serão necessários o nome e o CPF; e no caso de pessoa jurídica, a razão social e CNPJ. O solicitante deverá ser proprietário do imóvel ou procurador, apresentando, para tanto, procuração e documento de posse no ato do pedido.

 

Identificação do empreendimento

O solicitante deverá apresentar o nome do empreendimento e sua localização, com utilização de planta de situação indicando os prováveis pontos de entrada de água, de forma preferencial, e também dos prováveis pontos de lançamento de esgotos também preferenciais. No caso da não informação dos pontos prováveis de entrada de água e saída do esgoto, o endereço numérico do logradouro fornecido será adotado para efeito de análise de viabilidade.

Deve apresentar ainda mapa do Google (ou similar), colorido, com a marcação do lote a ser edificado, onde seja possível a sua identificação, com a menção do nome do empreendimento e assinatura do responsável.

 

Demanda de fornecimento de água e coleta de esgoto

O empreendedor deverá informar a vazão de água necessária ao empreendimento, bem como a vazão de esgoto gerada. É importante que a vazão solicitada seja identificada como máxima ou média e, ainda, de que forma ela se distribui ao longo do dia.

 

Previsão de entrada em operação do empreendimento

Para orientar o planejamento operacional da Cesama, o empreendedor deverá informar a data limite para que a companhia considere em funcionamento os pontos de tomada de água e coleta de esgoto, que serão informados na certidão.   

 

Documentos para pessoa jurídica

. cópia do contrato social da pessoa jurídica solicitante;

. cópia do CNPJ da pessoa jurídica solicitante;

. no caso de terceiros: autorização do sócio, cópia do RG e CPF do autorizante e autorizado.

 

Quando o nome do logradouro for tipo "rua A" ou "quadra B", o solicitante deverá fornecer endereço e planta com localização, ou ainda colocar como referência uma via com nome definido oficialmente. Deverá informar também o número de unidades habitacionais e quartos por unidade ou fornecimento das vazões máximas diárias, tanto para água quanto para esgoto (a Cesama adota mais 20% para os dias de maior consumo).

 

Custo

Conforme tabela vigente.

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