A Arsae-MG incluiu, na Revisão Tarifária Periódica de 2016, recursos para seis itens que formarão o grupo de Destinação Específica, a fim de garantir a implementação de ações, visando ao cumprimento de metas e objetivos pré-definidos, por parte da Cesama.
Na Revisão Tarifária de 2020, a Arsae-MG estabeleceu a manutenção de apenas três das contas originalmente criadas, pois diluiu na própria estrutura tarifária os subsídios para a Tarifa Social, entendendo que as contas de Manutenção e Treinamento já tinham cumprido sua finalidade. Ficam então mantidas as seguintes contas de destinação específica:
• Programa para Controle de Perdas: busca estruturar um programa para reduzir perdas e, por conseguinte, o desperdício de recursos materiais e hídricos;
• Programa de Proteção para Mananciais de Abastecimento Público: busca garantir investimento na recuperação de áreas degradadas e na conservação das matas nativas nas bacias onde se localizam os mananciais da Cesama;
• Investimento Incentivado: tem objetivo de garantir a execução de investimentos apontados como necessários pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
A Arisb-MG, nova Agência Reguladora da Cesama a partir de setembro de 2020, manteve a deliberação da Arsae-MG.
. Detalhamento do cálculo da Revisão Tarifária Periódica de 2016 da Cesama
. Controles dos Recursos com Destinação Específica da Cesama
