29/07/2020 COMUNICADO

Postado por: Leonardo

Sobre a matéria publicada no jornal Tribuna de Minas, nesta quarta-feira, 29, a Cesama esclarece que não é proprietária dos mananciais em questão, limitando-se a fazer a captação dos seus recursos hídricos. A União detém a posse da Barragem de Chapéu d’Uvas, a Represa de São Pedro é propriedade particular e a Represa Doutor João Penido pertence ao município.

Em virtude disso, em 3 de março de 2020, a companhia entrou com um recurso junto ao Igam, questionando os autos de infração emitidos pelo órgão em 2019. Até o momento, a Cesama não obteve nenhuma resposta sobre a contestação. Durante a matéria, o Igam também não se posicionou sobre a questão, fundamental para que a companhia possa tomar as devidas providências.

A Cesama informa ainda que realizou o cadastramento das represas de São Pedro e João Penido em maio de 2019. Diversas tentativas de cadastro foram realizadas antes dessa data, porém, não obtiveram êxito em função de problemas no sistema do Igam. Atualmente, o sistema do órgão continua inacessível, o que inviabiliza, inclusive, a comprovação do cadastro feito pela Cesama.

Em 2020, devido a novas dificuldades para atualizar seus dados no site do órgão, a companhia questionou se os documentos exigidos poderiam ser enviados via e-mail. Em resposta, o Igam afirmou que o trâmite só poderia ser feito pelo seu sistema, porém, não deu previsão de quando ele voltaria a operar. Além disso, assegurou que a Cesama não seria penalizada por isso. Na reportagem, também não é mencionado nenhum avanço do órgão na solução do problema.

Os fatos apontados foram devidamente documentados no recurso apresentado pela Cesama em março deste ano. A companhia segue aguardando a manifestação do Igam sobre a contestação e a retomada do seu sistema de cadastro, além da formalização das autuações relativas ao ano de 2020, que ainda não foram oficialmente entregues à empresa. Desta forma, a Cesama poderá dar continuidade aos trâmites necessários, incluindo um novo recurso.

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