Como participar
Departamento de Licitação e Contratos (DELC) da Cesama
Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, n° 1843, 10° andar, Centro - Juiz de Fora / MG - CEP: 36013-020
E-mail: licita@cesama.com.br
Telefones: (32) 3692-9198, 3692-9299, 3692-9201 e 3692-9200
INFORMAÇÕES AOS FORNECEDORES INTERESSADOS EM OBTER O ATESTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO (APQ):
Com o objetivo de estimular a ampla competitividade e assegurar igualdade de condições entre os interessados em participar de licitações, informamos que a Cesama promoverá a pré-qualificação de seus fornecedores e produtos, nos termos do art. 64 da Lei nº 13.303/2016. Para determinadas contratações, poderá ser exigido, como requisito técnico, o Atestado de Pré-Qualificação (APQ), emitido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
O referido documento comprova que determinado material ou equipamento foi pré-qualificado e atende aos requisitos técnicos e normativos exigidos pela SABESP. Tal certificação confere maior segurança e confiabilidade quanto à qualidade e desempenho dos produtos, e poderá ser utilizada nos processos de contratação da CESAMA, conforme previsto no Contrato nº 044/2025 celebrado entre as companhias.
Para solicitar o APQ da SABESP, os interessados devem seguir os seguintes passos:
- Leitura obrigatória da Diretriz Normativa de Pré-Qualificação de Materiais e Equipamentos da SABESP, disponível neste link ou, caso indisponível, diretamente com o Departamento de Relacionamento com Fornecedores da SABESP.
- Preenchimento completo do formulário eletrônico de solicitação, acessível pelo link acima, com a seleção dos termos de ciência e aceitação e anexação dos documentos requeridos (em PDF, com assinatura eletrônica), conforme descrito nos itens 4.1.1 e 4.1.2 da Diretriz Normativa.
- Utilização dos modelos oficiais de requerimento, conforme aplicável (fabricante ou revendedor), disponíveis junto à Diretriz Normativa ou por meio de solicitação à CESAMA.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com a SABESP por meio do telefone (11) 99997-4091 ou pelo e-mail canaldeconfianca@sabesp.com.br .
Reforçamos que o processo de pré-qualificação da SABESP é público e permanentemente aberto a todos os interessados, garantindo total transparência e isonomia na participação de futuros processos licitatórios.
Como Participar:
• Para as Licitações Presenciais: As condições para participação e habilitação virão descritas em cada edital e deverão ser verificadas pelo próprio licitante.
• Para a modalidade de Pregão Eletrônico: A Cesama utiliza o portal Comprasnet para realizar seus pregões eletrônicos. Ele é o maior portal de compras públicas do Brasil. O fornecedor interessado em participar dos pregões eletrônicos por meio do portal pode se cadastrar gratuitamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) (informações no link abaixo) e no Portal de Compras Governamentais. Os editais completos dos pregões eletrônicos da Cesama serão baixados por meio do Comprasnet e neste site. Desta forma, qualquer alteração será informada ao fornecedor através dos respectivos portais.
Atenção
Os documentos de habilitação poderão ser substituídos pelo Cadastro Geral de Licitantes do Município (CAGEL) ou pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) em vigor na data fixada para sua apresentação, desde que expressamente indicados no referido cadastro.
O Cadastro Geral de Licitantes do Município (CAGEL) da Prefeitura de Juiz de Fora não possui um endereço físico específico para registro. O cadastro é feito eletronicamente através do Sistema CAGEF, acessível pelo Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
O download do edital, a verificação das atualizações e das respostas aos questionamentos feitos até a data da abertura dos envelopes ficam a cargo dos licitantes. O Departamento de Licitações e Contratos (DELC) da Cesama não se responsabiliza caso o licitante não se informe ou não se atualize por meio das informações disponibilizadas neste site e/ou portal Comprasnet.
Para leitura dos editais é necessário ter instalado em seu computador um programa descompactador.
