Definição
Mudança da titularidade do imóvel.
Quem pode solicitar
O atual proprietário, ou o vendedor ou representante legal, maiores de idade ou emancipados.
Solicitação
Através da Agência Virtual da companhia ou na Agência de Atendimento da Cesama, após agendamento prévio. Confira aqui o formulário.
Documentos necessários
Pessoa física
. Conta de água ou setor/matrícula para identificação do imóvel;
. Cópia do RG e CPF do proprietário, cópia e original do RG e CPF do representante;
. Quando representante Legal: autorização do proprietário, escritura ou registro do imóvel ou Termo de Posse ou;
. IPTU ou remissão atualizados ou;
. Contrato de compra e venda (o “adendo” é aceito desde que conste a assinatura do vendedor) ou;
. Permuta ou;
. Contrato particular de cessão de direitos ou;
. Doação e transferência acompanhadas de contrato de propriedade anterior ou;
. Contrato da Emcasa ou da Caixa Econômica Federal (CEF) ou;
. Termo de arrematação ou carta de adjudicação ou;
. Termo de aforamento da Mitra Arquidiocesana.
Pessoa jurídica
. Conta de água ou setor/matrícula para identificação do imóvel;
. Cópia do RG e CPF do sócio, cópia e original do RG e CPF do representante;
. Quando representante legal: autorização do sócio;
. Escritura ou registro do imóvel ou Termo de Posse ou;
. IPTU ou remissão atualizado ou;
. Contrato de compra e venda (o “adendo” é aceito desde que conste a assinatura do vendedor) ou;
. Permuta ou;
. Contrato particular de cessão de direitos ou;
. Doação e transferência acompanhadas de contrato de propriedade anterior ou;
. Termo de arrematação ou;
. Cópia do Contrato Social e/ou última alteração contratual da pessoa jurídica solicitante ou;
. Cópia do CNPJ da pessoa jurídica solicitante.
Quando representante legal: Autorização do sócio, cópia do RG e CPF do autorizado.