O que é?
Serviço destinado à conexão do ramal predial de água à rede pública de distribuição e/ou do ramal predial de esgoto à rede pública coletora.
Também se aplica aos casos de ligação em desmembramento, quando já existe uma ligação de água no terreno e é necessária a instalação de uma nova ligação para o imóvel desmembrado.
Quem pode solicitar?
O proprietário do imóvel ou autorizado para representa-lo, mediante procuração ou formulário próprio de autorização.
Como solicitar?
O pedido deve ser realizado presencialmente, mediante agendamento, em uma Agência de Atendimento da Cesama.
Documentos do solicitante
Pessoa física
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou equivalente);
- CPF;
- Quando a solicitação for realizada por terceiros:
- Autorização do proprietário;
- Documento de identificação e CPF do autorizado;
- Cópia do documento de identificação e CPF do proprietário.
Pessoa jurídica
- Documento de identificação e CPF do representante;
- CNPJ da empresa;
- Quando a solicitação for realizada por representante legal:
- Autorização do sócio;
- Documento de identificação e CPF do autorizado.
Documentos do imóvel
Apresentar um dos documentos abaixo que comprove a propriedade ou posse do imóvel:
- Escritura ou Registro do Imóvel;
- Termo de Posse;
- IPTU ou Remissão atualizados;
- Contrato de Compra e Venda (o adendo será aceito desde que contenha a assinatura do vendedor);
- Contrato Particular de Cessão de Direitos;
- Permuta;
- Documento de Doação ou Transferência acompanhado do documento da propriedade anterior;
- Contrato da EMCASA ou da Caixa Econômica Federal (CEF);
- Termo de Arrematação.
Casos específicos
Além da documentação básica, deverão ser apresentados:
Postos de combustíveis, oficinas, lava-jatos e similares
- Licença de funcionamento ou Certificado de Dispensa emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAUR).
Imóveis localizados em área de invasão pública
- Documento de identificação e CPF do solicitante.
* Importante: A execução da ligação dependerá de autorização da Prefeitura de Juiz de Fora ou do Ministério Público.
Trailer
- Licença de funcionamento emitida pela SEMAUR;
- Documento de identificação e CPF do solicitante.
- Autorização para construção de caixas em via pública, emitida pela PJF;
Circos e parques (instalados em área da Prefeitura)
- Licença de funcionamento emitida pela SEMAUR;
- Documento de identificação e CPF do solicitante.
Posto policial
- Autorização da Polícia Militar;
- Documento de identificação e CPF do solicitante.
Ligação em Desmembramento
A ligação em desmembramento é destinada aos imóveis oriundos da divisão de um terreno que já possui ligação de água.
Como solicitar?
O pedido deve ser realizado presencialmente, mediante agendamento, em uma Agência de Atendimento da Cesama.
Documentação necessária
Quando a ligação em desmembramento permanecer em nome do mesmo proprietário, será necessária apenas a apresentação do RG e CPF. Caso a nova ligação seja em nome de outro proprietário, deverão ser apresentados os mesmos documentos e atendidos os mesmos requisitos exigidos para a solicitação de ligação de água e/ou esgoto.
Valor do serviço
Os serviços serão cobrados conforme a tabela tarifária vigente.
