Definição
Conexão do ramal predial de água à rede pública de distribuição e ramal predial de esgoto à rede pública coletora de esgoto.
Solicitação
Proprietário do imóvel ou terceiro, maior de 18 anos ou emancipado, munido de autorização do proprietário, original e cópia do RG e CPF do autorizado e cópia do RG e CPF do proprietário. O solicitante deve comparecer à Agência de Atendimento da Cesama para fazer o pedido. Confira aqui o formulário. Já nos casos de religação de água, o serviço pode ser solicitado via WhatsApp.
Documentos necessários do imóvel
Original e cópia que comprove a titularidade do imóvel, a saber:
Pessoa física:
. Escritura ou registro do imóvel ou Termo de Posse ou;
. IPTU ou remissão atualizado ou;
. Contrato de compra e venda (o “adendo” é aceito desde que conste a assinatura do vendedor) ou;
. Permuta ou;
. Contrato particular de cessão de direitos ou;
. Doação e transferência acompanhadas de contrato de propriedade anterior ou;
. Contrato da Emcasa ou Caixa Econômica Federal (CEF) ou;
. Termo de arrematação.
Pessoa jurídica:
. Escritura ou registro do imóvel ou Termo de Posse ou;
. IPTU ou remissão atualizado ou;
. Contrato de compra e venda (o “adendo” é aceito desde que conste a assinatura do vendedor) ou;
. Permuta ou;
. Doação e transferência acompanhadas de contrato de propriedade anterior ou;
. Termo de arrematação ou;
. Cópia do contrato social da pessoa jurídica solicitante ou;
. Cópia original do CNPJ da pessoa jurídica solicitante.
. Quando representante legal: autorização do sócio,original e cópia do RG e CPF do autorizado.
Casos específicos
. Postos de gasolina, oficinas, lava-jatos ou similares: Deverão ser exigidos licença ou certificado de dispensa, ambos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur);
. Área de invasão pública: Original e cópia de RG e CPF. A liberação final dependerá de autorização da PJF ou do Ministério Público;
. Ligação para trailer: Licença para funcionamento emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) com original e cópia do RG e CPF;
. Ligação temporária para circos e parques em área da Prefeitura de Juiz de Fora: Licença para funcionamento emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) e original e cópia do RG e CPF;
. Ligação para posto policial: Autorização da Polícia Militar e original e cópia do RG e CPF do solicitante.
Obs: Pagamento conforme tabela vigente.