“A ouvidoria não é um órgão de punição e, sim, uma ferramenta de política pública, que auxilia a gestão, orientando, muitas vezes, sobre o melhor caminho a seguir”. O papel estratégico desse setor, conforme definiu o ouvidor geral do município, Diego Rezende Ribeiro, também explica a importância de se investir na atualização de recursos e dos profissionais que exercem essa função. Pensando nisso, na manhã desta quinta-feira, 5, o auditório da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) foi sede de um encontro com cerca de 40 ouvidores e respondentes, servidores da administração municipal, para a apresentação do sistema eOuve e esclarecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), n°13.709/2018, e a Lei de Acesso à Informação (LAI), n°12.527/2011.

Com recursos de geolocalização, relatórios, pesquisas avançadas, exportação dos dados e assinatura digital, a nova plataforma possibilita a identificação e o mapeamento de todas as necessidades de uma cidade. “Investimentos como esse têm como objetivo tornar a ouvidoria cada vez mais participativa e a gestão mais eficaz e transparente, permitindo fornecer dados para melhorar os resultados das secretarias municipais e de seus prestadores”, conta Diego. Segundo ele, uma das principais mudanças com o novo sistema está no cumprimento legal. “O eOuve chega para otimizar e fornecer aos profissionais melhores condições de trabalho e atender 100% das legislações que nós temos, como a lei federal 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e também o módulo de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que atende à LAI.”

Outra importante melhoria, com o novo sistema, está na mensuração dos dados. “Até então, não era possível contabilizar, de forma rápida, denúncias e elogios, por exemplo. Com o novo sistema, além do acesso ágil a essas informações e o cruzamento entre elas, cada pasta terá um conhecimento profundo de seu setor, permitindo verificar oportunidades, ameaças, fraquezas e forças”, completa Diego.

Os benefícios não param por aí. “Essas informações vão ajudar os gestores a alinharem, de forma mais eficaz, as rotas de atendimento, analisar onde estão acontecendo mais demandas e, assim, organizar melhor as equipes para atender cada unidade”. Presente no treinamento, a ouvidora da Cesama, Elisângela Ferreira, concorda, destacando os relatórios gerados com o novo sistema. Segundo ela, “esses documentos vão permitir apontar os resultados e buscar melhorias junto aos departamentos, podendo filtrar as demandas por tipo de serviços, regiões e analisar os gargalos”.


Capacitação também aborda LGPD

Outro assunto importante, discutido durante o encontro, foi a LGPD. Segundo Gisela Fani Dias, da supervisão geral de proteção de dados de Juiz de Fora, a normativa não tem como objetivo proibir o tratamento de dados e, sim, estabelecer regras e limites. “Uma lei não exclui a outra. A LGPD complementa a LAI, dando respaldo à administração pública e protegendo o cidadão”, resumiu. 
 

Outras informações:

Assessoria de Comunicação Cesama 3692-9179