O prefeito Bruno Siqueira sancionou, na manhã desta segunda-feira, 22, a Lei Municipal que cria zonas especiais (ZEs) no entorno da bacia do lago da Represa Dr. João Penido. O projeto de lei foi elaborado com base em estudos realizados por um grupo de trabalho (GT) e encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal em fevereiro deste ano, com o objetivo de proteger e amortecer os impactos de ocupação no entorno da Represa. “Essa lei contribuirá muito para a conservação dos nossos mananciais de abastecimento público, especialmente, neste caso, a Represa Dr. João Penido, atualmente se encontra numa situação delicada, com 38% de sua capacidade de reservação. Por isso são importantes ações efetivas do poder público, para que as pessoas tenham a conscientização da importância estratégica desse manancial”, explica o prefeito.

As ZEs serão divididas em duas áreas: 1 e 2. A “ZE 1” compreende uma faixa paralela externa ao limite da bacia do lago da Represa Dr. João Penido. Já a “ZE 2” refere-se aos imóveis com frente para a rodovia que interligará a BR-040, no Bairro Barreira do Triunfo, à rodovia MG-353, na localidade de João Ferreira, em Coronel Pacheco, no trecho que começa no limite da “ZE 1” até a BR-040. O projeto também define como serão feitas as ocupações no local, bem como as atividades que serão permitidas nessas áreas especiais. A “ZE 1”, por exemplo, poderá ter atividades agrossilvipastoris, como armazenagem de grãos ou sementes, avicultura de corte e reprodução, viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas e florestais e ornamentais, entre outras. Já na “ZE 2”, o comércio e a prestação de serviços – como academias, agências, açougues e bares, entre outros – poderão ser autorizados, caso sigam o que está previsto na lei.

O vereador José Márcio destacou que “a atuação do Grupo de Trabalho permitiu que essa proposta de lei fosse produzida com viés técnico. É necessário que tenhamos mais ações como essa, com o intuito de ajudar na condução de decisões que auxiliam na parte hídrica.” Para o secretário de Meio Ambiente, Luís Cláudio Santos Pinto, a sanção da lei é o início das ações com vistas à preservação do manancial. “Daremos continuidade aos trabalhos na bacia de contribuição. O próximo passo é torná-la uma Área de Proteção Ambiental (APA), com o objetivo de preservar ainda mais o manancial”, afirma Luís Cláudio.

O prefeito citou, também, as ações da Prefeitura para melhorar o abastecimento de água no município. “Estamos trabalhando simultaneamente em três projetos com relação ao abastecimento de água na cidade: a recuperação da Estação de Tratamento de Água no CDI, a subadutora no Bairro Caiçaras e, em fase de projeto, a subadutora que levará água de Chapéu D’Uvas até a Estação de Tratamento de Água na Represa Dr. João Penido, resolvendo assim em definitivo o problema de abastecimento em Juiz de Fora. Também devemos investir na conscientização da população e em leis mais duras em relação à preservação do meio ambiente”.

O evento aconteceu no Parque Natural Municipal da Lajinha e contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Instituto Estadual de Florestas, membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), servidores da Prefeitura e Guarda Municipal Ambiental.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Cesama pelo telefone 3239-1255.