13/04/2016 SDS divulga critérios para obtenção da nova Tarifa Social da Água para inscritos no CadÚnico
A partir deste mês, as famílias incluídas no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que estão dentro dos critérios estabelecidos, podem solicitar a nova Tarifa Social da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através do Departamento de Transferência de Renda, divulgou nesta terça-feira, 12, as condições necessárias para realizar a adesão ao benefício. A mudança foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) na revisão tarifária de 2016. A redução nas contas pode chegar a até 40%, dependendo da faixa de consumo.
Para requerer o benefício, o interessado deve ir à Agência de Atendimento da Cesama, portando conta de água e documentos como carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) , Número de Identificação Social (NIS) e comprovante de residência.
Quem pode solicitar a Tarifa Social - Critérios do CadÚnico
Os moradores da residência devem pertencer a uma família inscrita no sistema do CadÚnico; a renda per capita familiar, por pessoa, deve ser menor ou igual a meio salário mínimo; o cadastro deverá atender à condição de cadastro atualizado, ou seja, com dados recentes, informados pela última vez em prazo inferior a dois anos.
Caso a família não seja cadastrada no CadÚnico, deverá ser orientada a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), para realização da inclusão da família, portando os seguintes documentos:
. Carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou comprovante de aluguel ou declaração de moradia cedida;
. Conta de luz ou telefone;
. Certidão de nascimento dos membros familiares com até 18 anos de idade;
. Declaração escolar dos membros familiares com até 18 anos de idade;
. Carteira de trabalho de todos os maiores de 18 anos de idade (com cópia da folha da foto/verso) e último contrato de trabalho;
. Contracheque mais recente ou declaração de renda (caso seja autônomo) ou comprovante recente de pagamento da aposentadoria ou pensão alimentícia;
. CPF e Título de Eleitor de todos os maiores de 18 anos de idade.
Se a família possuir o CadÚnico, e ele estiver desatualizado, é necessário procurar o Cras de referência para regularização.
Critérios da Cesama
Apenas uma residencia por grupo familiar terá o benefício concedido; a unidade deve ser classificada como residencial uni ou multifamiliar; no caso dos condomínios, o faturamento será feito proporcionalmente ao número de economias sociais, cabendo ao condomínio o rateio entre os moradores, de forma a repassar o desconto às unidades beneficiárias da Tarifa Social; quando houver uma nova ligação, o beneficiário deverá possuir autorização do proprietário e apresentar documento de propriedade ou posse, Carteira de Identidade e CPF (originais e cópias) e documentos citados acima.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da SDS pelo telefone 3690-8314.