Estrutura de Governança Corporativa
A Governança Corporativa da Cesama é estruturada da seguinte forma:
Assembleia Geral: A Assembleia Geral é o órgão máximo da empresa com plenos poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos a seu objeto e será regida pelas Leis Federais nº.s 6.404/1976 e 13.303/2016; será convocada, instalada e deliberará sobre assuntos de interesse da Cesama.
Conselho de Administração: Órgão de deliberação colegiado responsável pela orientação superior da Cesama. É composto por 7 (sete) membros eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, conforme disposições constantes no Estatuto Social da Cesama. Dentre os Conselheiros, 2 (dois) são independentes, sendo garantida a participação de um representante dos empregados, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela Companhia em conjunto com o Sindicato, observados os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro. As responsabilidades e a forma de funcionamento do órgão estão definidas no Estatuto Social da Cesama e no Regimento Interno do Conselho de Administração.
Comitê de Auditoria Estatutário: Órgão auxiliar do Conselho de Administração, composto por 03 (três) membros cujo mandato terminará junto com o do Conselho de Administração. As responsabilidades e a forma de funcionamento deste Comitê estão definidas no Estatuto Social e em seu regimento interno.
Comitê Estatutário: O Comitê Estatutário da Cesama será regido pelas disposições previstas na Lei Federal n.º 13.303/2016 e na Lei Municipal n.º 13.473/2016. O Comitê é composto por 3 (três) membros indicados pelos acionistas, com mandato de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) recondução. Além das atribuições definidas no Estatuto Social da Cesama, o Comitê também será responsável por oferecer apoio metodológico e procedimental para o Conselho de Administração, quando solicitado.
Conselho Fiscal: Composto por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, o Conselho Fiscal funciona em caráter permanente. O Conselho Fiscal da Cesama será regido pelas disposições previstas nas Leis Federais nºs. 6.404/1976 e 13.303/2016 e pela Lei Municipal n.º 13.473/2016. O prazo máximo de exercício dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, sendo permitidas 2 (duas) reconduções consecutivas. As responsabilidades e a forma de funcionamento do Conselho Fiscal estão definidas no Estatuto Social da Cesama e em seu Regimento Interno.
Diretoria Executiva: Composta por 4 (quatro) membros, sendo um deles o Diretor-Presidente, eleitos pelo Conselho de Administração, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitidas no máximo 3 (três) reconduções consecutivas. As responsabilidades e a forma de funcionamento da Diretoria Executiva estão definidas no Estatuto Social Social da Cesama e em seu Regimento Interno.
Secretaria de Governança: Unidade funcional que tem por objetivo, em especial, prestar suporte e apoio à Assembleia Geral, aos Conselhos de Administração e Fiscal, ao Comitê Estatutário e à Diretoria Executiva, além de zelar pela efetividade do processo de Governança Corporativa na Cesama. As normas procedimentais de funcionamento da Secretaria de Governança da Cesama encontram-se estabelecidas em seu Regimento Interno.
Auditoria Interna: Unidade responsável por aferir a adequação dos controles internos, tendo acesso total e irrestrito a todos os documentos, registros físicos e lógicos, sistemas, locais e pessoas envolvidas com as atividades sob exame.
Auditoria Independente: a empresa Convicta Auditores Independentes S/S EPP atua como auditor independente da Companhia, prestando os serviços de auditoria Contábil, Financeira, Patrimonial e Operacional para a Cesama.
Código de Conduta Ética e Integridade: Para atendimento à Lei Federal nº. 13.303/16, o novo Código de Conduta Ética e Integridade da Cesama foi construído com base nos valores, visão e missão da Companhia, reunindo, ainda, todos os preceitos estabelecidos pela referida Lei. O Código é um dos instrumentos da nova Governança da Cesama, e deve ser utilizado como uma referência para a atuação empresarial. Ele representa nosso compromisso em manter íntegros o ambiente de trabalho e a prestação de serviços à comunidade, trazendo de forma clara quais são as condutas esperadas de todos os trabalhadores da empresa.
